Colunista Daniele Barreto
Daniele Barreto
Sou Daniele Barreto Consultora Política e atuo nas áreas de Marketing Político Eleitoral e Gerenciamento de Imagem de Políticos. Realizo Comentarismo Político (sites, jornais e televisão) e ações de Educação Política, Articulista.
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Educação Política e a Juventude Politizada
Resumo Político:
"Obstáculos são aqueles perigos que você vê quando tira os olhos de seu objetivo."
( Henry Ford )
* Judiciário mais célere
Foi aprovado nesta quinta-feira (15), pela Comissão Mista de Orçamento, o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Foi acrescentado o valor de R$ 300 milhões para a criação de quatro prédios que abrigarão Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte. Hoje, o Brasil possui cinco tribunais regionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife), que atendem a todos os estados. “Isso é um absurdo e tem que mudar”, disse o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A medida visa desconcentrar a atuação jurisdicional, o que dará mais celeridade à Justiça Federal.
Visite os sites dos Tribunais Regionais Federais em todo o país:
1ª região ~> www.trf1.jus.br
2 ª região ~> www.trf2.jus.br
3 ª região ~> www.trf3.jus.br
4 ª região ~> www.trf4.jus.br
5 ª região ~> www.trf5.jus.br
Conheça os dispositivos da Constituição Federal que dispõe sobre os TRF´s e Juízes Federais? (artigos 106 a 110) http://twixar.com/iUHdY95CI2
* PSOL contra políticos donos de rádio e TV
Nesta quinta-feira (15), baseado em preceitos constitucionais, o Psol ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), visando proibir outorgas de rádio e televisão para políticos. Basearam-se na proibição de políticos manterem contrato com o poder público (art. 54 da Constituição Federal). Segundo a entidade Intervozes, há 41 deputados federais e 7 senadores acionistas de rádios e emissoras de televisão. Para o deputado Chico Alencar (RJ), "no período de campanha, ainda que eles [políticos] não apareçam diretamente é evidente que a cobertura de matérias supostamente jornalísticas sempre favorece esses proprietários que são também candidatos que estão no mundo da política. Isso limita nossa democracia. Isso é um coronelismo eletrônico no século 21, inaceitável".
* Fim das palmadas
Nesta quarta-feira (14), a comissão especial que analisa projeto que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes (PL 7672/10) aprovou parecer conclusivo. O texto irá para o senado. Serão realizadas campanhas educativas para divulgar os direitos da criança e do adolescente. Os casos de agressão física, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Eleonora Ramos, Coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, afirmou que o PL “é um instrumento para se conseguir uma mudança na sociedade”.
* Lembranças de Juscelino Kubitschek
Foi lançado o livro que retrata a carreira política e trajetória pessoal de Juscelino Kubitschek, escrito por Ronaldo Costa Couto. A obra “Juscelino Kubitschek” foi possível mediante parceria da Câmara dos Deputados e Senado, que realizaram o levantamento das informações. O prefácio é do Senador Pedro Simon. A obra é acessível a todos, pois possui versão digital. Para ler, clique em: http://twixar.com/vJMuRw9eLFiq4 .
Veja a reportagem da TV Câmara sobre a biografia de JK: http://twixar.com/CDhRnXU4L0
* Livro do ano
O livro “O que sei de Lula”, do jornalista José Nêumanne Pinto, pairava absoluto como “Livro do Ano”, na área política. Mas, apareceu Amauri Ribeiro Jr. lançando sua “A Privataria Tucana” e pondo lenha na fogueira de discussões, vaidades e dinheiro que envolve os bastidores do poder. Na última semana do ano, a coluna “Política À Flor da Pele” trará uma resenha sobre o livro que desvenda a vida e trajetória do político mais popular da história do país (Lula), na versão daquele que acompanhou décadas de ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder (e suas técnicas de posterior manutenção). E para bem iniciar 2012, a resenha de abertura do ano será sobre os bastidores dos tucanos. Um ano eleitoral não poderia iniciar com mais polêmicas...
* Frases da Semana
"Eu acho que apenas estão noticiando, mas na realidade não há nada provado a esse respeito que ele mereça ser julgado, considerado culpado", Presidente do Senado José Sarney, ao defender Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
“A Justiça venceu. O Supremo Tribunal Federal liberou, hoje à tarde, minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará”, Jader Barbalho (PMDB-PA) comemorando uma decisão judicial em seu perfil no Twitter. Ninguém mais comemorou!
#NoCongressoNacional:
* Reflexão:
“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual”, Pierre Nouy.
Vamos começar pela Câmara dos Deputados...
* Aumento da verba para turismo
Foi entregue o relatório setorial à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11). O Ministério do Turismo (cuja dotação inicial era de R$ 795,9 milhões) recebeu, por meio de 690 emendas parlamentares, mais R$ 1,3 bilhão (dotação total: R$ 2,11 bilhões) no próximo ano.
* Pedágio
O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) propôs o Projeto de Lei 1774/11 que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias inacabadas. “O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirmou. A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Imposto sobre grandes fortunas
No programa Expressão Nacional, da TV Câmara, os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Cláudio Puty (PT-PA) debateram propostas de impostos sobre grandes fortunas. O imposto, previsto constitucionalmente, nunca foi regulamentado – procedimento necessário para que se inicie a cobrança. Enquanto o Congresso, desde 1988, não regulamenta o referido tributo, os mais pobres, segundo o IPEA, seguem pagando mais impostos do que os mais ricos. Vamos aguardar para ver quando haverá interesse efetivo em cobrá-lo...
Para assistir o programa, acesse: http://bit.ly/tECyy8
* Debate sobre o Código Florestal
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar um debate entre os parlamentares objetivando comparar o projeto que altera o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta aprovada no Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que critica a proposta do Senado. Caiado, que pertence a bancada ruralista, quer derrubar a votação na Câmara; com isso, o texto de Aldo Rebelo irá à sanção da presidente.
"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma.
Outros parlamentares, como João Paulo Lima (PT-PE) não concordam com Caiado. Para João Paulo, o projeto de Aldo Rebelo não une os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Por causa das polêmicas, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que é pouco provável que a proposta seja votada pela Câmara ainda neste ano. Os agricultores estão pressionando para que o projeto seja votado esse ano neste ano.
** Curiosidade:
Você conhece as atribuições do SENADO FEDERAL?
Acesse, e leia o resumo: http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp
** Dica da Semana:
Veja o chat realizado pela Agência Câmara sobre o Código Florestal, com a participação do Ministro Aldo Rebelo (deputado na época): http://bit.ly/vrEJdY
** Enquete:
Você concorda com o projeto (PL 1448/11) que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada e a participação de crianças e adolescentes?
~> Participe da votação no site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/agencia/
Resumo Político da Semana:
* Eis que Lupi é abatido
Caiu! Tratou-se de “PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA” – entendeu, o ex-ministro Lupi, que tinha justo motivo para “pedir demissão”. Mas, verdade seja dita: justa mesmo seria uma atitude da presidente Dilma – o que não vimos!!! O “caso Lupi” se estendeu por semanas sem que o povo pudesse presenciar nenhuma atitude firme por parte do Planalto. Muito pelo contrário... Percebemos leniência e proteção. A presidente apenas “aceitou” a demissão. O ministério agora fica com Paulo Roberto Santos Pinto, nomeado interinamente até que ocorra a tão propagada reforma ministerial. Iniciou-se uma guerra: o PDT quer continuar com o ministério, mas a presidente Dilma não deu garantias de que o partido terá seu pleito atendido. O PDT conta com a articulação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical. Também disputam o Ministério: o PMDB (que possui uma grande bancada, compatível com a força da pasta em questão) e o PSD (recém criado, alguns dizem, por ex-oposicionistas que queriam acolher-se no guarda-chuva governamental – leia-se cargos e poder). O desfecho dessa história... Só a reforma ministerial de janeiro dirá...
* O que é que a baiana tem?
Ainda no rastro da demissão do ex-ministro do Trabalho, Lupi, reproduzo abaixo o texto da premiada jornalista Samuelita Santana. Baiana como a autora da crônia, eu não poderia deixar de divulgar.
“A coragem que vem da Bahia
Duas baianas "retadas" movimentaram nos últimos dias a cena política nacional: Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça e Marília Muricy, da Comissão de Ética da Presidência da República e autora do relatório que derrubou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sem uma bala de fogo sequer. O posicionamento dessas raridades resgatara o quase perdido sentimento criativo: "o que é que a baiana tem"! Eliana não se intimidou ao denunciar que têm "bandidos de toga" no Judiciário. E Muricy não recuou um centímetro diante das pressões endereçadas ao documento que fez Lupi cair: "Reafirmo palavra por palavra, vírgula por vírgula e ponto e vírgula por ponto e vírgula". Dilma não gostou. Mas deveria ficar de olho nessas duas para "abaianar" de coragem a sua reforma ministerial.”
Para ler mais textos de Samuelita Santana, acesse: http://letrasdeplantao.blogspot.com/
* DRU aprovada em primeiro turno
O governo conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 114/2011) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Mas, ainda serão necessárias três sessões antes da votação final da matéria. A DRU possibilita que o governo federal gaste livremente 20% (cerca de R$ 62,4 bilhões) do dinheiro arrecadado. É uma forma de dar maior flexibilidade no concernente às prioridades de investimento. Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), “a DRU permite que recursos que não seriam efetivamente gastos possam ser remanejados de uma área para a outra, muitas vezes para áreas prioritárias para o povo”.
~> Para mais informações sobre a DRU, acesse postagens anteriores da coluna.
* Mais dinheiro para a saúde
O Senado aprovou a Emenda 29, que regulamenta os gastos mínimos com saúde pública. As ações e serviços de saúde pública serão aumentados, mediante emendas parlamentares (deputados federais e senadores) em mais R$ 5 bilhões. Assim, teremos como mínimo total para 2012: R$ 85 bilhões. O aumento se deve especialmente à atuação dos parlamentares. “O valor final deve ficar R$ 6 bilhões ou R$ 6,5 bilhões maior”, afirmou Rui Costa (PT-BA). “É um esforço do Congresso para, sem a introdução de um novo tributo, elevar os gastos com saúde”.
* Palmadas em crianças: NÃO
Campanha contra tapas em crianças, intitulada “A palmada deseduca” foi lançada por especialistas do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). “Queremos mostrar para a comunidade que há outra maneira de educar, sem violência”, afrimou a coordenadora Cacilda Paranhos. Especialistas dizem que as palmadas geram agressividade nas crianças; e que as menores de 10 anos podem ainda se tornar apáticas, tímidas, com medo de se colocar. E são unanimes: DAR EXEMPLO é a melhor forma de um adulto educar crianças!
Há, em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10) que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. “Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Confira o bate-papo sobre a Lei da Palmada realizado pela Agência Câmara (Câmara dos Deputados): http://bit.ly/w0lCW5
E avalie as opiniões favoráveis e contrárias ao projeto, acessando a matéria: “Projeto contra palmada em crianças divide opiniões”: http://bit.ly/w31Y2W
* Frases da Semana (uma semana com muitas pérolas...)
“Quanto vale um dia de conversa com a pessoa que tem conhecimento estratégico sobre como trabalhar com o governo?”, disse Robson Andrade, presidente da CNI, sobre a contratação do atual ministro Fernando Pimentel, pela Fiemg por R$ 1 milhão de reais.
“Não se pode demitir um ministro a cada nova denúncia”, Jaques Wagner – Governador da Bahia.
“Sei que cometi um erro lá atrás, mas era a cultura da época”, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, sobre ter acumulado dois salários como funcionário fantasma.
* Reflexão
"O impossível, em geral, é o que não se tentou." ( Jim Goodwin )
#NoCongressoNacional:
Resumo Político:
Seguindo a Copa
Do que vamos falar às quartas-feiras?
Faltam 925 dias para a Copa do Mundo de 2014, mas o assunto já é um dos mais comentados do país. Em bares, peladas de final de semana, no meio acadêmico, no Congresso Nacional, a Copa é tema recorrente. Senão pelo desempenho pífio que a seleção vem tendo nos últimos jogos, pelos escândalos que circundam a construção de obras de infraestrutura e estádios gigantescos.
A coluna “POLÍTICA À Flor da Pele” não poderia deixar de acompanhar, semanalmente, os capítulos desta novela que promete acontecimentos surpreendentes e muita emoção. Assim, toda quarta-feira, postaremos não sobre futebol, mas acerca das questões administrativas que envolvem um dos maiores eventos do planeta. A Copa do Mundo da FIFA acontece de quatro em quatro anos e é uma disputa que mobiliza bilhões de pessoas e põe em campo as maiores seleções do mundo. O Brasil será sede do torneio em 2014, a vigésima Copa do Mundo.
Segundo o Governo Federal, o objetivo “é coordenar um programa de investimento que transformará algumas das capitais mais importantes do país, de norte a sul e de todas as regiões: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo”. Na prática, o que pudemos perceber até agora é que as obras estão atrasadas, a oposição reclama que serão construídos estádios faraônicos em cidades que sequer possuem times disputando na primeira divisão do Campeonato Brasileiro e o Ministro da pasta caiu... É... Pelo andar dos acontecimentos, será mesmo um evento que marcará a história do país... E nós não vamos perder nenhum capítulo!!!
* Copa e desarmamento
O deputado Renan Filho (PMDB-AL), que preside a comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, soliciou que a Copa tenha como tema social o desarmamento. O pedido foi feito ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Jérôme Valcke, que respondeu que a Copa sempre tem um tempo reservado para campanhas sociais e que vai conversar com os parceiros comerciais da FIFA para incluir esse tema. O acontecimento foi durante a audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 08.
* Curiosidade da Copa 2014:
Reality Show Itaquerão!
Um corintiano de 14 anos, vizinho da construção do estádio do Corinthians - que abrigará a abertura da Copa 2014 -, estava cansado dos colegas (torcedores de outros times) dizerem que o estádio do Timão jamais ficará pronto. O garoto teve uma ideia: improvisar uma câmera no teto de sua casa, mostrando, em tempo real na internet, a obra. Pronto!!! Sucesso absoluto na rede. O corintianinho é Pedro Lima Salomão e o blog é http://www.itaqueraoaovivo.blogspot.com/
Será que o estádio que abrigará a abertura da Copa ficará pronto no tempo necessário? Só Pedro, com seu providencial nome de Santo, dirá... kkkkk
* Copa e sustentabilidade
No dia 23 a Subcomissão Temporária da Copa de 2014 e Olimpíada e Paraolimpíada de 2016 realizou audiência pública para debater as ações de sustentabilidade para os eventos. Pedida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a audiência terá como convidados a diretora do Departamento de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Ministério do Esporte e representantes de institutos ligados ao meio ambiente.
* Blog/Site de político:
Sempre que possível, vamos dar dicas de sites e blogs de políticos que estão discutindo a Copa e suas questões...
O escolhido de hoje é o deputadp federal Romário, que lançou site para fiscalizar as obras da Copa 2014. O baixinho, eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) do Rio de Janeiro, realizou uma preocupante constatação: 50 obras para o Mundial estão atrasadas. Porto Alegre é a campeã dos atrasos (10 obras). Mas há lugares em que o andamento está satisfatório: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O link é www.romario.org. Sempre polêmico, o ex-atacante da Seleção Brasileira postou ontem à noite no twitter: “É esse cara que preside a Fifa que quer mandar no nosso Brasil.” – referindo-se a Ricardo Teixeira.
* Siga o Portal da Copa 2014 no Twitter:
http://www.twitter.com/portalcopa2014
* Próxima quarta-feira:
Não deixe de ler a coluna, que trará o perfil de Orlando Silva (ex-Ministro do Esporte, afastado recentemente) e Aldo Rebelo (atual gestor da pasta). Você também conhecerá mais sobre a tão debatida Lei Geral da Copa. Ah, e traremos informações sobre a FIFA, CBF, CPI’s e escândalos dos últimos anos... Não perca!
* Gigante sem teto
O PSD (Partido Social Democrático) - que nasceu gigante, com 50 deputados federais, constituindo a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados - foi protagonista em uma disputa inusitada esta semana. A briga, que era restrita às reuniões fechadas, foi parar no plenário e ganhou à mídia nacional: a liderança do PSD não tem espaço físico! O Presidente da Câmara, Marco Maia, foi cercado publicamente por Guilherme Campos (SP), deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e Fábio Faria (namorado de Sabrina Sato; ops, já ia esquecendo: e deputado pelo PSD do RN). Segundo integrantes do PSD, Marco Maia prometeu um espaço físico, que a liderança do partido tem direito, e não cumpriu. Além do espaço físico, os deputados do PSD pressionam o presidente da Câmara para liberar os cargos comissionados.
* Em busca da verdade
A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta que cria a Comissão da Verdade (que investigará as violações aos direitos humanos no período da ditadura militar) e da Lei do Acesso à Informação (que impõe que órgãos públicos publiquem informações na internet sobre contratos e transferências de recursos). Na cerimônia de sanção, a presidente enfatizou o esforço do ex-ministro Franklin Martins para a elaboração das citadas leis. Vale a pena lembrar que Franklin capitaneou diversos projetos visando censurar a imprensa, durante o governo do presidente Lula.
* Preservação Ambiental
O deputado Sarney Filho (PV-MA) denunciou estratégia que visa impedir ou dificultar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), autor de uma das propostas denunciadas, afirma que seu objetivo é auxiliar na segurança jurídica do produtor rural e que a Funai defende só os índios. “Temos que ver a questão indígena, mas temos que ouvir também o lado do setor produtivo.", defendeu.
* Lupi em debate
Que o ministro do Trabalho não falou a verdade na audiência no Congresso Nacional, o país todo já sabe. Mas, nem tudo que Lupi afirmou foi desmentido. Ainda resta de pé (e firme), uma afirmação: “Duvido que a Dilma me tire”. Assim, o ministro continua no cargo e os debates sobre sua permanência aumentam... Esta semana, trago uma coletânea dos textos que traçam a opinião de alguns dos maiores analistas políticos do país, sobre o caso.
* Frases da semana:
“O silêncio é sempre uma grande ameaça”, presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de sanção da proposta que cria a Comissão da Verdade e da Lei do Acesso à Informação.
* Reflexão:
“O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.” (Cora Coralina)
Somos um país jovem e ainda ensaiamos nossos primeiros passos rumo à Democracia e efetivo exercício dos Direitos constitucionalmente garantidos. Com o sufrágio universal, consolidamos apenas um dos passos necessários para solidificar a Democracia. Mas, carente de disciplinas ligadas à Educação Política nos colégios e faculdades, uma significativa parcela de nossa população segue à margem da CIDADANIA. Isto porque, sem conhecimento, sem informação de qualidade, sem educação, um país não conseguirá, efetivamente, crescer e promover a justiça social. Pessoas alijadas do processo de discussão política submetem-se, em todos os municípios do país, aos favores políticos, ao clientelismo, aos empregos em prefeituras (maior empregador em muitos municípios) em troca de votos de famílias inteiras, às migalhas... Precisamos da EDUCAÇÃO POLÍTICA como forma de promoção social e intelectual - afinal, só tem liberdade o povo que dispõe de possibilidades reais de escolha. Para tanto, devemos incentivar a meritocracia, o desenvolvimento humano, a educação de qualidade e a divulgação do conhecimento e informações políticas.
Objetivando dar nossa contribuição - ainda que pequena - a coluna "Política à Flor da Pele" trará, nos meses de férias (janeiro e fevereiro), a série "POLITIZE-SE", com entrevistas a representantes das Juventudes partidárias (PT, PSDB, DEM, PMDB, PCdoB, PSC...), Secretário de Estado e Deputados Federais... Será um espaço destinado a discutirmos não só os temas mais polêmicos e relevantes do momento - mediante contato direto com os políticos -, mas também avaliarmos a importância de se filiar a partidos (seja ele qual for) e nos engajar em movimentos sociais e político-partidários. Tendo em vista que a coluna "Política à Flor da Pele" é apartidária, foram encaminhados convites para diversos partidos e a aceitação em dialogar conosco foi grande! Portanto, vamos aproveitar a oportunidade para interagir e manifestar nossas opiniões, criando uma onda em defesa da Educação Política!
No próximo post, iniciaremos as publicações do especial "A Juventude Politizada". Cada representante de partido político falará como começou na militância partidária, porque escolheu determinado partido, como se dá a relação com a "cúpula", uma mensagem de incentivo ao engajamento de jovens; além, claro, de opinar sobre os temas mais relevantes do cenário nacional... Abrindo com uma entrevista ao representante da Juventude petista na Bahia, o Gabriel Oliveira (ex-Secretário de Juventude no Partido dos Trabalhadores e atual Coordenador de Políticas para a Juventude do Governo do Estado da Bahia).
Acreditamos no poder transformador de cada ação individual e entendemos a necessidade do engajamento de cidadãos e cidadãs
Resumo Político:
"Obstáculos são aqueles perigos que você vê quando tira os olhos de seu objetivo."
( Henry Ford )
* Judiciário mais célere
Foi aprovado nesta quinta-feira (15), pela Comissão Mista de Orçamento, o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Foi acrescentado o valor de R$ 300 milhões para a criação de quatro prédios que abrigarão Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte. Hoje, o Brasil possui cinco tribunais regionais (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife), que atendem a todos os estados. “Isso é um absurdo e tem que mudar”, disse o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A medida visa desconcentrar a atuação jurisdicional, o que dará mais celeridade à Justiça Federal.
Visite os sites dos Tribunais Regionais Federais em todo o país:
1ª região ~> www.trf1.jus.br
2 ª região ~> www.trf2.jus.br
3 ª região ~> www.trf3.jus.br
4 ª região ~> www.trf4.jus.br
5 ª região ~> www.trf5.jus.br
Conheça os dispositivos da Constituição Federal que dispõe sobre os TRF´s e Juízes Federais? (artigos 106 a 110) http://twixar.com/iUHdY95CI2
* PSOL contra políticos donos de rádio e TV
Nesta quinta-feira (15), baseado em preceitos constitucionais, o Psol ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), visando proibir outorgas de rádio e televisão para políticos. Basearam-se na proibição de políticos manterem contrato com o poder público (art. 54 da Constituição Federal). Segundo a entidade Intervozes, há 41 deputados federais e 7 senadores acionistas de rádios e emissoras de televisão. Para o deputado Chico Alencar (RJ), "no período de campanha, ainda que eles [políticos] não apareçam diretamente é evidente que a cobertura de matérias supostamente jornalísticas sempre favorece esses proprietários que são também candidatos que estão no mundo da política. Isso limita nossa democracia. Isso é um coronelismo eletrônico no século 21, inaceitável".
* Fim das palmadas
Nesta quarta-feira (14), a comissão especial que analisa projeto que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes (PL 7672/10) aprovou parecer conclusivo. O texto irá para o senado. Serão realizadas campanhas educativas para divulgar os direitos da criança e do adolescente. Os casos de agressão física, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Eleonora Ramos, Coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, afirmou que o PL “é um instrumento para se conseguir uma mudança na sociedade”.
* Lembranças de Juscelino Kubitschek
Foi lançado o livro que retrata a carreira política e trajetória pessoal de Juscelino Kubitschek, escrito por Ronaldo Costa Couto. A obra “Juscelino Kubitschek” foi possível mediante parceria da Câmara dos Deputados e Senado, que realizaram o levantamento das informações. O prefácio é do Senador Pedro Simon. A obra é acessível a todos, pois possui versão digital. Para ler, clique em: http://twixar.com/vJMuRw9eLFiq4 .
Veja a reportagem da TV Câmara sobre a biografia de JK: http://twixar.com/CDhRnXU4L0
* Livro do ano
O livro “O que sei de Lula”, do jornalista José Nêumanne Pinto, pairava absoluto como “Livro do Ano”, na área política. Mas, apareceu Amauri Ribeiro Jr. lançando sua “A Privataria Tucana” e pondo lenha na fogueira de discussões, vaidades e dinheiro que envolve os bastidores do poder. Na última semana do ano, a coluna “Política À Flor da Pele” trará uma resenha sobre o livro que desvenda a vida e trajetória do político mais popular da história do país (Lula), na versão daquele que acompanhou décadas de ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder (e suas técnicas de posterior manutenção). E para bem iniciar 2012, a resenha de abertura do ano será sobre os bastidores dos tucanos. Um ano eleitoral não poderia iniciar com mais polêmicas...
* Frases da Semana
"Eu acho que apenas estão noticiando, mas na realidade não há nada provado a esse respeito que ele mereça ser julgado, considerado culpado", Presidente do Senado José Sarney, ao defender Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
“A Justiça venceu. O Supremo Tribunal Federal liberou, hoje à tarde, minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará”, Jader Barbalho (PMDB-PA) comemorando uma decisão judicial em seu perfil no Twitter. Ninguém mais comemorou!
#NoCongressoNacional:
* Reflexão:
“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual”, Pierre Nouy.
Vamos começar pela Câmara dos Deputados...
* Aumento da verba para turismo
Foi entregue o relatório setorial à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11). O Ministério do Turismo (cuja dotação inicial era de R$ 795,9 milhões) recebeu, por meio de 690 emendas parlamentares, mais R$ 1,3 bilhão (dotação total: R$ 2,11 bilhões) no próximo ano.
* Pedágio
O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) propôs o Projeto de Lei 1774/11 que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias inacabadas. “O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirmou. A proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Imposto sobre grandes fortunas
No programa Expressão Nacional, da TV Câmara, os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Cláudio Puty (PT-PA) debateram propostas de impostos sobre grandes fortunas. O imposto, previsto constitucionalmente, nunca foi regulamentado – procedimento necessário para que se inicie a cobrança. Enquanto o Congresso, desde 1988, não regulamenta o referido tributo, os mais pobres, segundo o IPEA, seguem pagando mais impostos do que os mais ricos. Vamos aguardar para ver quando haverá interesse efetivo em cobrá-lo...
Para assistir o programa, acesse: http://bit.ly/tECyy8
* Debate sobre o Código Florestal
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar um debate entre os parlamentares objetivando comparar o projeto que altera o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta aprovada no Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que critica a proposta do Senado. Caiado, que pertence a bancada ruralista, quer derrubar a votação na Câmara; com isso, o texto de Aldo Rebelo irá à sanção da presidente.
"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma.
Outros parlamentares, como João Paulo Lima (PT-PE) não concordam com Caiado. Para João Paulo, o projeto de Aldo Rebelo não une os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Por causa das polêmicas, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que é pouco provável que a proposta seja votada pela Câmara ainda neste ano. Os agricultores estão pressionando para que o projeto seja votado esse ano neste ano.
** Curiosidade:
Você conhece as atribuições do SENADO FEDERAL?
Acesse, e leia o resumo: http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp
** Dica da Semana:
Veja o chat realizado pela Agência Câmara sobre o Código Florestal, com a participação do Ministro Aldo Rebelo (deputado na época): http://bit.ly/vrEJdY
** Enquete:
Você concorda com o projeto (PL 1448/11) que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada e a participação de crianças e adolescentes?
~> Participe da votação no site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/agencia/
Resumo Político da Semana:
Caiu! Tratou-se de “PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA” – entendeu, o ex-ministro Lupi, que tinha justo motivo para “pedir demissão”. Mas, verdade seja dita: justa mesmo seria uma atitude da presidente Dilma – o que não vimos!!! O “caso Lupi” se estendeu por semanas sem que o povo pudesse presenciar nenhuma atitude firme por parte do Planalto. Muito pelo contrário... Percebemos leniência e proteção. A presidente apenas “aceitou” a demissão. O ministério agora fica com Paulo Roberto Santos Pinto, nomeado interinamente até que ocorra a tão propagada reforma ministerial. Iniciou-se uma guerra: o PDT quer continuar com o ministério, mas a presidente Dilma não deu garantias de que o partido terá seu pleito atendido. O PDT conta com a articulação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical. Também disputam o Ministério: o PMDB (que possui uma grande bancada, compatível com a força da pasta em questão) e o PSD (recém criado, alguns dizem, por ex-oposicionistas que queriam acolher-se no guarda-chuva governamental – leia-se cargos e poder). O desfecho dessa história... Só a reforma ministerial de janeiro dirá...
* O que é que a baiana tem?
Ainda no rastro da demissão do ex-ministro do Trabalho, Lupi, reproduzo abaixo o texto da premiada jornalista Samuelita Santana. Baiana como a autora da crônia, eu não poderia deixar de divulgar.
“A coragem que vem da Bahia
Para ler mais textos de Samuelita Santana, acesse: http://letrasdeplantao.blogspot.com/
* DRU aprovada em primeiro turno
O governo conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 114/2011) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Mas, ainda serão necessárias três sessões antes da votação final da matéria. A DRU possibilita que o governo federal gaste livremente 20% (cerca de R$ 62,4 bilhões) do dinheiro arrecadado. É uma forma de dar maior flexibilidade no concernente às prioridades de investimento. Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), “a DRU permite que recursos que não seriam efetivamente gastos possam ser remanejados de uma área para a outra, muitas vezes para áreas prioritárias para o povo”.
~> Para mais informações sobre a DRU, acesse postagens anteriores da coluna.
* Mais dinheiro para a saúde
O Senado aprovou a Emenda 29, que regulamenta os gastos mínimos com saúde pública. As ações e serviços de saúde pública serão aumentados, mediante emendas parlamentares (deputados federais e senadores) em mais R$ 5 bilhões. Assim, teremos como mínimo total para 2012: R$ 85 bilhões. O aumento se deve especialmente à atuação dos parlamentares. “O valor final deve ficar R$ 6 bilhões ou R$ 6,5 bilhões maior”, afirmou Rui Costa (PT-BA). “É um esforço do Congresso para, sem a introdução de um novo tributo, elevar os gastos com saúde”.
* Palmadas em crianças: NÃO
Campanha contra tapas em crianças, intitulada “A palmada deseduca” foi lançada por especialistas do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). “Queremos mostrar para a comunidade que há outra maneira de educar, sem violência”, afrimou a coordenadora Cacilda Paranhos. Especialistas dizem que as palmadas geram agressividade nas crianças; e que as menores de 10 anos podem ainda se tornar apáticas, tímidas, com medo de se colocar. E são unanimes: DAR EXEMPLO é a melhor forma de um adulto educar crianças!
Há, em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10) que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. “Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Confira o bate-papo sobre a Lei da Palmada realizado pela Agência Câmara (Câmara dos Deputados): http://bit.ly/w0lCW5
E avalie as opiniões favoráveis e contrárias ao projeto, acessando a matéria: “Projeto contra palmada em crianças divide opiniões”: http://bit.ly/w31Y2W
* Frases da Semana (uma semana com muitas pérolas...)
“Quanto vale um dia de conversa com a pessoa que tem conhecimento estratégico sobre como trabalhar com o governo?”, disse Robson Andrade, presidente da CNI, sobre a contratação do atual ministro Fernando Pimentel, pela Fiemg por R$ 1 milhão de reais.
“Não se pode demitir um ministro a cada nova denúncia”, Jaques Wagner – Governador da Bahia.
“Sei que cometi um erro lá atrás, mas era a cultura da época”, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, sobre ter acumulado dois salários como funcionário fantasma.
* Reflexão
"O impossível, em geral, é o que não se tentou." ( Jim Goodwin )
#NoCongressoNacional:
Vamos começar pela Câmara dos Deputados...
* Crédito adicional para o Bolsa família
Na última quinta-feira (01.12), em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos adicionais para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Do valor total, R$ 691,5 milhões serão destinados ao programa Bolsa Família (Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Explicando melhor: crédito adicional é uma suplementação no orçamento. Para que sejam realizadas despesas não computadas ou que foram dotadas com valor insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Para o orçamento anual, é realizado um planejamento; mas podem ser necessários ajustes devido a novas despesas, para que o governo atinja seus objetivos relacionados às prioridades para a população.
* Educação fiscal no ensino fundamental e médio
Na terça-feira (06.12) será realizada audiência pública na sobre a inclusão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, na Comissão de Educação e Cultura. Participarão do evento: representantes do MEC; da Escola de Administração Fazendária; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.
* Banda Larga em debate
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, também na terça-feira (06), realizará audiência pública sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O programa, lançado em maio de 2010, visa universalizar a internet rápida no Brasil, triplicando o acesso. Se você quiser mais informações, não deixe de acessar a página do Planalto que trata do BRASIL CONECTADO (http://bit.ly/gPWBvw) e a matéria do Portal G1, que explica como funciona o PNBL (http://glo.bo/l7QSnH).
* Segurança nas unidades de ensino
Será votado o Projeto de Lei 977/2011 do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) que torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino. O parecer do Relator, deputado Pastor Eurico, é pela aprovação do PL.
E a semana no Senado Federal...
* Votação da DRU
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, informou que poderá ocorrer convocação extraordinária do Congresso para concluir a votação da Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU garante que percentual das receitas da União sejam desvinculadas, ou seja, com livre utilização pelo governo. A oposição dificulta a votação, afirmando que só votará favoravelmente à prorrogação da DRU se o governo der solução para o PSL 121/2007 (projeto de regulamentação da Emenda 29, que define os recursos obrigatórios para a saúde). “Em relação à DRU, vamos aguardar o governo se pronunciar até a próxima terça-feira [06.12] sobre a nossa proposta de votar primeiro a Emenda 29. Se o governo não aceitar, usaremos todos os instrumentos para obstruir e dificultar a tramitação da DRU", afirmou o líder do PSDB Álvaro Dias.
* Código Florestal:
Após obstruir a votação do Código Florestal (PLC 30/2011) na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - que não aceita a anistia aos desmatadores - fará propostas para: impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes; e suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará emendas propondo modificar a Lei de Crimes Ambientais, aumentando as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.
** Curiosidade:
Você conhece as atribuições do SENADO FEDERAL?
Acesse, e leia o resumo: http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp
** Dica da Semana:
Acompanhe a atuação do seu deputado federal, acessando a página: http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa. Assim, além de informações sobre os trabalhos legislativos, você pode entrar em contato, solicitar informações ou sugerir ações para o mandato. J
** Lembrete:
Na terça-feira (06) a Câmara dos Deputados promoverá o Dia da Acessibilidade. O evento será transmitido às 15h, ao vivo, pela TV Câmara, para todo o Brasil. Serão apresentados os projetos para 2012 e as ações desenvolvidas este ano (reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais; sinalização em braile nos edifícios; disponibilzação de arquivos em áudio com a legislação vigente e contratação de interpretes de Libras para atuação em eventos, visitas guiadas e transmissões da TV Câmara).
[Foto: Acessibilidade – crédito desconhecido]
* Reflexão:
"O entusiasmo é um vulcão em cuja cratera não cresce a relva da hesitação."
( Khalil Gibran )
Resumo Político:
* Nunca se pagou tanto imposto
01 trilhão e 400 bilhões: é o que já pagamos de impostos em 2011 até hoje, 02 de dezembro. A arrecadação bateu recorde no dia 21 de novembro, atingindo mais do que o valor total do ano de 2010. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mantêm uma página na internet que contabiliza o valor arrecadado, que podem ser acompanhado no endereço: www.impostometro.com.br.
No site você encontra várias informações, como: artigos de economistas; o que dá para comprar com o dinheiro arrecadado; notícias sobre a área tributária. E você pode também calcular quanto tempo de vida terá que trabalhar só para pagar impostos. Vale a pena acompanhar!
* Mandatos na corda bamba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quarta-feira (29.11) o pedido de cassação do governador deRoraima, José Anchieta Júnior (PSDB). O TRE/RR cassou o mandato de Anchieta pelo uso da Rádio Roraima (pública) para fazer propaganda contra o adversário Neudo Campos (PP). O tucano recorreu ao TSE e ganhou.
"Criou-se, no processo de reeleição, um terceiro turno onde todos os candidatos derrotados partem para isso. [O Brasil] precisa de uma reforma política para que uma eleição não se resolvesse, depois das urnas, no tapetão. Minha campanha foi limpa. Não houve uso da máquina", defendeu-se Anchieta Júnior.
Outros governadores ainda podem perder o mandato: Wilson Martins (PSB-PI), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Teotônio Vilela (PSDB-AL), Omar Aziz (PMN-AM), Tião Viana (PT-AC) e Siqueira Campos (PSDB-TO). As principais acusações são abuso de poder político e econômico, propaganda irregular e compra de votos.
* Já nasce com dívida
No dia 11 de dezembro acontecerá um plebiscito no estado do Pará. Os eleitores responderão a duas perguntas: 1ª – se são a favor ou contra a criação do estado de Tapajos; 2ª – se são favoráveis ou não à criação do estado de Tapajós. O voto é obrigatório para todos os eleitores. Muitos especialistas criticam o fato do povo do Pará ter disposto de pouco tempo para discutir o assunto de tamanha relevância, que interferirá nas questões sociais, de infraestrutura e econômicas da população.
Além disso, questões tributárias deixam claro que muitos problemas advirão da divisão do estado. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo que mostra que, caso ocorra a separação do Pará em três estados, todos nascerão deficitários. Carajás terá déficit de cerca de R$ 1 bilhão anual. Tapajós, de R$ 864 milhões e o Pará (território restante), de R$ 850 milhões.
Uma pesquisa da Datafolha mostra que:
- 58% dos eleitores do Pará não concordam com a divisão do estado em três (Pará, Tapajós e Carajás);
- Sobre a criação de Carajás: 58% são contrários; 33% favoráveis; 8% disseram que não sabiam responder;
- Sobre a criação de Tapajós: 58% são contrários; 33% favoráveis; 10% responderam que não sabem.
Saiba mais sobre a divisão do estado do Pará:
Após plebiscito, divisão do Pará dependerá do Congresso: http://glo.bo/u45Nys
Saiba os argumentos de cada lado: http://glo.bo/vK4w4v
Entenda as regras do plebiscito do Pará: http://glo.bo/vfv9el
* Salve vidas
O Ministério da Saúde buscou uma forma moderna e criativa de aumentar as doações de sangue no país. No Facebook do Ministério (www.facebook.com/minsaude), você pode acessar um aplicativo e se cadastrar como doador de sangue, informando seu nome, tipo sanguíneo e a região onde mora. Este banco de dados fica disponível aos hemocentros e o internauta é acionado quando for registrada falta do tipo de sangue na sua região. A doação de sangue não é realizada imediatamente, mas sim mediante contato do Ministério, quando perceber a necessidade do sangue. Ótima ideia! Vamos divulgar! :-)
* De acusador a acusado
Brasil é acusado de ações de protecionismo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros importados, promovido pelo governo brasileiro, o Japão e Coreia do Sul reclamam. O Brasil questionou a política comercial adotada por outros países 90 vezes e foi questionado 14. “Nós temos que estar preparados. O mundo é complexo. A atuação na OMC é complexa. Há uma concorrência muito grande entre os países ainda mais numa situação de crise internacional em várias partes do mundo”, diz Celso de Tarso Pereira, coordenador de contenciosos do Itamaraty.
* Poderoso demais...
O ministro do Trabalho, Lupi, protagonizou fatos inusitados nas últimas semanas: entrevistas desrespeitando a autoridade da presidente, chacota com fatos que envolvem desvio de dinheiro público, cenas inapropriadas de manifestações de 'amor', pronunciamentos que beiram a falta de bom senso, gerenciamento de crise equivocado, distorção da verdade em audiência no Congresso Nacional... Lupi agarrou-se ao cargo e vem sendo, nitidamente, protegido pelo Planalto. Resta saber os verdadeiros motivos de tamanha proteção... Quem ganha com a permanência de Lupi? A quem interessa agradar o ministro? O que ele sabe de tão importante que faz com que, mesmo com o próprio partido pedindo o seu afastamento do cargo, a presidente resista em afastá-lo?
Esta semana, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou a demissão do ministro. E em defesa de Lupi (que ao que tudo indica muito sabe e muito manda) a presidente desmoralizou a Comissão de Ética, não acatando, de imediato, a recomendação. Isto mostra que quando Lupi afirmou que era “pesado” e que duvidava que Dilma o afastasse, ele estava mandando uma mensagem implícita... Entendida e acatada prontamente pelo Planalto! Por certo, se alguém (inclusive a presidente) ousar “atirar” nele, atingirá gente muito importante e, possivelmente, diretamente ligada a Dilma. Lupi sabe demais; e por isso, não há quem tenha coragem de abatê-lo...
* Frase da Semana
“Hoje foi o dia em que a formiguinha conseguiu derrotar o elefante”, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - após conseguir adiar votação do Código Florestal, cuja aprovação havia sido acertada entre os governistas e a oposição.
* Reflexão
"O modo mais seguro de falhar é não se determinar a obter sucesso." Richard Brinsley Sheridan
Seguindo a Copa
Do que vamos falar às quartas-feiras?
Faltam 925 dias para a Copa do Mundo de 2014, mas o assunto já é um dos mais comentados do país. Em bares, peladas de final de semana, no meio acadêmico, no Congresso Nacional, a Copa é tema recorrente. Senão pelo desempenho pífio que a seleção vem tendo nos últimos jogos, pelos escândalos que circundam a construção de obras de infraestrutura e estádios gigantescos.
A coluna “POLÍTICA À Flor da Pele” não poderia deixar de acompanhar, semanalmente, os capítulos desta novela que promete acontecimentos surpreendentes e muita emoção. Assim, toda quarta-feira, postaremos não sobre futebol, mas acerca das questões administrativas que envolvem um dos maiores eventos do planeta. A Copa do Mundo da FIFA acontece de quatro em quatro anos e é uma disputa que mobiliza bilhões de pessoas e põe em campo as maiores seleções do mundo. O Brasil será sede do torneio em 2014, a vigésima Copa do Mundo.
Segundo o Governo Federal, o objetivo “é coordenar um programa de investimento que transformará algumas das capitais mais importantes do país, de norte a sul e de todas as regiões: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo”. Na prática, o que pudemos perceber até agora é que as obras estão atrasadas, a oposição reclama que serão construídos estádios faraônicos em cidades que sequer possuem times disputando na primeira divisão do Campeonato Brasileiro e o Ministro da pasta caiu... É... Pelo andar dos acontecimentos, será mesmo um evento que marcará a história do país... E nós não vamos perder nenhum capítulo!!!
* Copa e desarmamento
O deputado Renan Filho (PMDB-AL), que preside a comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, soliciou que a Copa tenha como tema social o desarmamento. O pedido foi feito ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Jérôme Valcke, que respondeu que a Copa sempre tem um tempo reservado para campanhas sociais e que vai conversar com os parceiros comerciais da FIFA para incluir esse tema. O acontecimento foi durante a audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 08.
* Curiosidade da Copa 2014:
Reality Show Itaquerão!
Um corintiano de 14 anos, vizinho da construção do estádio do Corinthians - que abrigará a abertura da Copa 2014 -, estava cansado dos colegas (torcedores de outros times) dizerem que o estádio do Timão jamais ficará pronto. O garoto teve uma ideia: improvisar uma câmera no teto de sua casa, mostrando, em tempo real na internet, a obra. Pronto!!! Sucesso absoluto na rede. O corintianinho é Pedro Lima Salomão e o blog é http://www.itaqueraoaovivo.blogspot.com/
Será que o estádio que abrigará a abertura da Copa ficará pronto no tempo necessário? Só Pedro, com seu providencial nome de Santo, dirá... kkkkk
* Copa e sustentabilidade
No dia 23 a Subcomissão Temporária da Copa de 2014 e Olimpíada e Paraolimpíada de 2016 realizou audiência pública para debater as ações de sustentabilidade para os eventos. Pedida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a audiência terá como convidados a diretora do Departamento de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Ministério do Esporte e representantes de institutos ligados ao meio ambiente.
* Blog/Site de político:
Sempre que possível, vamos dar dicas de sites e blogs de políticos que estão discutindo a Copa e suas questões...
O escolhido de hoje é o deputadp federal Romário, que lançou site para fiscalizar as obras da Copa 2014. O baixinho, eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) do Rio de Janeiro, realizou uma preocupante constatação: 50 obras para o Mundial estão atrasadas. Porto Alegre é a campeã dos atrasos (10 obras). Mas há lugares em que o andamento está satisfatório: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O link é www.romario.org. Sempre polêmico, o ex-atacante da Seleção Brasileira postou ontem à noite no twitter: “É esse cara que preside a Fifa que quer mandar no nosso Brasil.” – referindo-se a Ricardo Teixeira.
* Siga o Portal da Copa 2014 no Twitter:
http://www.twitter.com/portalcopa2014
* Próxima quarta-feira:
Não deixe de ler a coluna, que trará o perfil de Orlando Silva (ex-Ministro do Esporte, afastado recentemente) e Aldo Rebelo (atual gestor da pasta). Você também conhecerá mais sobre a tão debatida Lei Geral da Copa. Ah, e traremos informações sobre a FIFA, CBF, CPI’s e escândalos dos últimos anos... Não perca!
* Gigante sem teto
O PSD (Partido Social Democrático) - que nasceu gigante, com 50 deputados federais, constituindo a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados - foi protagonista em uma disputa inusitada esta semana. A briga, que era restrita às reuniões fechadas, foi parar no plenário e ganhou à mídia nacional: a liderança do PSD não tem espaço físico! O Presidente da Câmara, Marco Maia, foi cercado publicamente por Guilherme Campos (SP), deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e Fábio Faria (namorado de Sabrina Sato; ops, já ia esquecendo: e deputado pelo PSD do RN). Segundo integrantes do PSD, Marco Maia prometeu um espaço físico, que a liderança do partido tem direito, e não cumpriu. Além do espaço físico, os deputados do PSD pressionam o presidente da Câmara para liberar os cargos comissionados.
* Em busca da verdade
A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta que cria a Comissão da Verdade (que investigará as violações aos direitos humanos no período da ditadura militar) e da Lei do Acesso à Informação (que impõe que órgãos públicos publiquem informações na internet sobre contratos e transferências de recursos). Na cerimônia de sanção, a presidente enfatizou o esforço do ex-ministro Franklin Martins para a elaboração das citadas leis. Vale a pena lembrar que Franklin capitaneou diversos projetos visando censurar a imprensa, durante o governo do presidente Lula.
* Preservação Ambiental
O deputado Sarney Filho (PV-MA) denunciou estratégia que visa impedir ou dificultar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), autor de uma das propostas denunciadas, afirma que seu objetivo é auxiliar na segurança jurídica do produtor rural e que a Funai defende só os índios. “Temos que ver a questão indígena, mas temos que ouvir também o lado do setor produtivo.", defendeu.
* Lupi em debate
Que o ministro do Trabalho não falou a verdade na audiência no Congresso Nacional, o país todo já sabe. Mas, nem tudo que Lupi afirmou foi desmentido. Ainda resta de pé (e firme), uma afirmação: “Duvido que a Dilma me tire”. Assim, o ministro continua no cargo e os debates sobre sua permanência aumentam... Esta semana, trago uma coletânea dos textos que traçam a opinião de alguns dos maiores analistas políticos do país, sobre o caso.
* Frases da semana:
“O silêncio é sempre uma grande ameaça”, presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de sanção da proposta que cria a Comissão da Verdade e da Lei do Acesso à Informação.
* Reflexão:
“O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.” (Cora Coralina)
