Atenção Linhares: Saiba como tirar sua carteira de habilitação de graça
O programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Social - é um programa de Governo que tem por finalidade facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias "A", "B" e "AB", e nos casos de mudança de categoria para as habilitações "D" e "E".
O programa é destinado a pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de até dois salários mínimos.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever aqueles que estiverem comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.
Em todos os casos citados o candidato deverá, obrigatoriamente, ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Do total de vagas, 35% serão destinadas a desempregados há mais de 02 (dois) anos; 30% aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 30% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar; e 5% para egressos do sistema penitenciário.
Outros critérios
Para participar do programa CNH Social, o candidato, além de pertencer ao público alvo, terá de atender aos seguintes requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência, no Estado do Espírito Santo e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Inscrições
As inscrições estão previstas para o dia 20 de julho até 02 de agosto. Os candidatos deverão acessar o site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos. Uma equipe de técnicos do Detran|ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula.
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